Transparência

Transparência Pública

Termo de Fomento nº 994302

Projeto Esporte e Cidadania Praça 12 — dados extraídos do Transferegov.br, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação.

R$ 490.000,00 Valor Global
250 Crianças e adolescentes atendidos
2 Núcleos de atendimento
12+2 Meses de execução + estruturação

Situação do Instrumento

Em execução
  • Modalidade: Termo de Fomento
  • Situação no SIAFI: Enviado para o SIAFI — 2026NS003676
  • Empenhado: Sim
  • Publicação: Publicado
  • Código do Instrumento: 994302
  • Número da Proposta: 010968/2026
  • Número do Processo: 71000.012113/2026-43
  • Órgão: 51000 — Ministério do Esporte
  • Data da Proposta: 14/03/2026
  • Data de Assinatura: 19/06/2026
  • Publicado no DOU em: 22/06/2026
  • Início de Vigência: 19/06/2026
  • Término de Vigência Atual: 19/12/2027
  • Limite p/ Prestação de Contas: 18/03/2028

Proponente

Associação Beneficente Praça 12 CNPJ 19.445.449/0001-91

Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 — Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Objeto do Instrumento

Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Cidadania Praça 12 no Estado de São Paulo.

O projeto converge com os interesses da administração pública e da Associação Beneficente Praça 12 ao promover inclusão social, desenvolvimento da juventude e acesso ao esporte como direito social. A parceria fortalece iniciativas comunitárias e amplia oportunidades para crianças e adolescentes por meio de atividades esportivas e educativas, potencializando o uso de recursos públicos e ampliando o impacto das políticas públicas no território.

O projeto atenderá 250 crianças e adolescentes de 7 a 17 anos da Cidade Tiradentes e região, prioritariamente de famílias em situação de vulnerabilidade social, matriculados na rede pública e com baixa oferta de atividades esportivas no contraturno escolar. A iniciativa também gerará impacto indireto em aproximadamente 500 pessoas, entre familiares e membros da comunidade.

Cidade Tiradentes/SP enfrenta carência de equipamentos esportivos e atividades no contraturno escolar, o que contribui para evasão escolar, exposição de jovens à violência, baixa autoestima e fragilidade dos vínculos comunitários. O projeto busca enfrentar esses desafios oferecendo atividades esportivas regulares, conduzidas por profissionais qualificados e integradas a ações socioeducativas.

O projeto prevê atender 250 crianças e adolescentes com atividades esportivas no contraturno escolar, reduzindo a ociosidade e fatores de risco social. Espera-se melhorar saúde e bem-estar, fortalecer vínculos familiares e comunitários e promover valores como disciplina, respeito e cidadania, ampliando o acesso ao esporte em territórios periféricos e contribuindo para o desenvolvimento social e a cultura de paz.

Contribui para fortalecer vínculos comunitários, promover saúde e oportunidades para jovens, além de reduzir desigualdades, alinhando-se aos ODS 3 (Saúde), 4 (Educação), 10 (Redução das desigualdades) e 16 (Paz e instituições eficazes). O projeto será desenvolvido em 2 (dois) núcleos e ofertará as modalidades judô, futsal, capoeira e karatê. O período de atendimento dos beneficiários é de 12 (doze) meses, mais 2 meses de estruturação.

Informações Complementares

A execução do projeto ocorrerá no território do Conjunto Prestes Maia, no distrito de Cidade Tiradentes, zona leste do município de São Paulo, utilizando espaços comunitários e equipamentos públicos disponíveis na região. As atividades serão realizadas no contraturno escolar, com acompanhamento técnico e pedagógico de profissionais qualificados, garantindo a oferta de atividades esportivas estruturadas e seguras. Além das oficinas esportivas, o projeto contará com ações complementares voltadas ao acompanhamento socioeducativo dos participantes, integração com as famílias e realização de eventos comunitários que incentivem a participação social e o fortalecimento da identidade local. A proposta será executada pela Associação Beneficente Praça 12, organização com ampla experiência na implementação de projetos sociais, culturais e esportivos no território, garantindo capacidade técnica e institucional para a adequada execução das atividades previstas.

Valores do Instrumento

Valor Global R$ 490.000,00
Valor de Repasse R$ 490.000,00
Valor da Contrapartida R$ 0,00
Contrapartida Financeira R$ 0,00
Contrapartida Bens e Serviços R$ 0,00
Rendimentos de Aplicação R$ 0,00

Dados Bancários

Banco Banco do Brasil S.A.
Agência 4319-2
Conta 349607
Situação Conta Regularizada

A instituição bancária informou a regularização da conta do instrumento e a mesma está pronta para ser movimentada. Última modificação em 20/05/2026.

Fonte: Plataforma Transferegov.br — consulta realizada em 30/06/2026. Dados públicos disponibilizados em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

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